Cadastro de Colaboradores no e-social

Mais um componente do projeto SPED, o EFD-Social ou simplesmente eSocial obriga desde 2017 todo empregador a fornecer mensalmente informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas aos seus empregados e colaboradores em condição de prestadores de serviços autônomos.

Inicialmente os dados a serem informados eram os mesmos da base do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, que é um registro do INSS que funciona como um histórico completo da vida trabalhista e previdenciária de um cidadão.

O processo de pré-qualificação do eSocial exigia que os dados essenciais do empregado fossem submetidos à uma consulta de validação que apontava eventuais inconsistências, como número de PIS divergente, ou data de nascimento divergente para determinado CPF.

A pré-qualificação permitia identificar e corrigir dados cadastrais inconsistentes antes do encaminhamento dos arquivos do SPED eSocial para o INSS, evitando assim perda de informação de interesse dos cidadãos segurados do INSS.

Inicialmente os dados verificados na pré-qualificação eram os seguintes:

• CPF, NOME e DATA DE NASCIMENTO;
• Número do NIS/PIS/PASEP;
• NOME DA MÃE (opcional).

Contudo, desde 2021 o eSocial não utilizava mais o número do PIS/NIS, que seguiu sendo utilizado até 2024 apenas para o Sistema de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) e Informações à Previdência Social (SEFIP), e Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF). O PIS/NIS já está em desuso para identificação de trabalhadores.

A legislação passou a exigir que o CPF seja o documento único de identificação em processos trabalhistas e cadastrais, como no eSocial e na plataforma Empregador Web.

Desse modo, os dados cadastrais do empregado a serem validados agora são:

• CPF, NOME e DATA DE NASCIMENTO
• NOME DA MÃE (opcional)

Para manter sua base de colaboradores atualizada basta validar os dados informados no cadastro do colaborador fazendo a consulta de situação cadastral do CPF na RFB.

Temos o serviço de validação dos dados do CPF, incluindo a pesquisa de data de nascimento quando esse dado for indicado como divergente pela RFB.

Estas consultas estão disponíveis na plataforma de automação do Sistema KeyConsultas-web e podem ser solicitadas para execução em lotes também pelo Portal KeyConsultas-web.